Legal
Política de privacidade
1. Quem é responsável pelos seus dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nesta plataforma é a Hidrongol, Engenharia, Consultoria e Projectos, Lda, com sede em Talatona, Condomínio Quedas de Kalandula, Luanda, Angola, NIF [a preencher]. Para qualquer assunto relacionado com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail comercial@hidrongol.co.ao ou do telefone +244 974 927 733.
2. Lei aplicável
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, e pelas orientações da Agência de Protecção de Dados (APD).
3. Que dados recolhemos e para quê
| Situação | Dados recolhidos | Finalidade |
|---|---|---|
| Inscrição num webinar | Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, setor de atividade, faixa etária e país | Gerir a inscrição, enviar o link de acesso, lembretes e a gravação; produzir estatísticas agregadas sobre o público |
| Formulário de contacto | Nome, e-mail, telefone, empresa, assunto e mensagem | Responder ao pedido e dar-lhe seguimento comercial |
| Newsletter | Nome e e-mail | Enviar novidades sobre webinars, formações e artigos da Hidrongol |
| Comentários no blog | Nome e e-mail | Publicar o comentário (apenas o nome fica visível) e moderar abusos |
| Área de gestão | Nome, e-mail e registos de atividade dos utilizadores autorizados | Controlar acessos e garantir a segurança da plataforma |
Não recolhemos dados sensíveis, como dados de saúde, convicções religiosas ou políticas, ou origem racial ou étnica. A inscrição em formações é feita num formulário externo, indicado na página de cada formação, que tem as suas próprias condições.
4. Fundamento e consentimento
Tratamos os seus dados com base no seu consentimento expresso, dado de forma livre, específica e informada ao assinalar a aceitação desta Política em cada formulário. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado. Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para concretizar o pedido; sem eles não é possível, por exemplo, efetuar a inscrição num webinar.
5. Comunicações por e-mail
Os e-mails sobre um webinar em que se inscreveu (confirmação, lembretes, alterações e gravação) fazem parte do serviço pedido. A newsletter só é enviada a quem a subscreveu, e cada envio inclui um link para anular a subscrição, com efeito imediato. A Hidrongol identifica-se sempre como remetente.
6. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Para funcionar, a plataforma recorre a prestadores que tratam dados por conta da Hidrongol, ao abrigo de contrato e apenas segundo as nossas instruções:
- Alojamento da plataforma, base de dados e envio de e-mails: Lovable e Supabase.
- Proteção dos formulários contra envios automáticos: Cloudflare Turnstile.
- Reprodução das gravações dos webinars: YouTube (Google), apenas quando decide ver um vídeo.
A adesão ao grupo de WhatsApp da Hidrongol é voluntária e rege-se pelas condições do WhatsApp; o número de telefone fica visível aos restantes membros do grupo.
7. Transferências internacionais
Alguns destes prestadores alojam dados em servidores fora de Angola. Estas transferências são realizadas nos termos dos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 22/11, com as notificações ou autorizações exigidas junto da APD e com garantias contratuais de proteção dos dados.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Inscrições em webinars | 2 anos após a data do webinar; depois, nome, e-mail, telefone e empresa são eliminados e mantêm-se apenas dados estatísticos anónimos (setor, faixa etária e país) |
| Mensagens de contacto | [prazo a definir pela Hidrongol, por exemplo 2 anos após a última comunicação] |
| Subscrição da newsletter | Até anular a subscrição |
| Comentários no blog | Enquanto o artigo estiver publicado ou até pedir a eliminação |
| Contas da área de gestão | Enquanto a conta estiver ativa; o registo de atividade é conservado por razões de segurança |
9. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a:
- Informação: saber quem trata os seus dados, para que finalidades e a quem são comunicados (artigo 25.º).
- Acesso: saber se tratamos dados seus e obter uma cópia (artigo 26.º).
- Rectificação, actualização e eliminação: corrigir dados inexatos ou incompletos e pedir a eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei (artigo 28.º).
- Oposição: opor-se ao tratamento por razões legítimas e, a qualquer momento, ao envio de comunicações de marketing (artigos 19.º e 27.º).
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, envie um e-mail para comercial@hidrongol.co.ao indicando o pedido. Respondemos no prazo máximo previsto na lei e, sempre que possível, com maior rapidez. Poderemos pedir informação que confirme a sua identidade.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado, nomeadamente: ligação cifrada (HTTPS) em todas as páginas, palavras-passe guardadas de forma encriptada, acesso à área de gestão restrito por perfis, registo de todas as ações dos utilizadores autorizados e cópias de segurança diárias. As pessoas com acesso aos dados estão sujeitas a dever de sigilo.
11. Cookies e armazenamento no navegador
A plataforma usa apenas armazenamento essencial ao seu funcionamento, como a sessão dos utilizadores da área de gestão e a preferência de modo claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas externas de análise de visitas. Os vídeos do YouTube são incorporados em modo de privacidade reforçada e só carregam conteúdos do YouTube quando decide reproduzi-los.
12. Menores
A plataforma destina-se a profissionais e organizações e não é dirigida a menores de 18 anos.
13. Reclamações
Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode contactar-nos e tem também o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD), em apd.ao.
14. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização está sempre indicada no topo, e as alterações relevantes serão comunicadas na plataforma.